Justificativa

O projeto SEI/UFAM foi idealizado a partir da necessidade de modernizar a gestão de documentos, dos processos e dos fluxos de trabalho da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, com o objetivo de tornar a administração da Instituição mais dinâmica, eficiente, eficaz e efetiva, garantindo a gestão, preservação e acesso às informações e documentos produzidos no desenvolver de suas atividades, sejam administrativas, de ensino, pesquisa ou extensão.

Objetivou-se, também, o atendimento às legislações vigentes, em específico:

• Decreto n° 8.539/2015 – Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;
• Portaria MEC n° 1.042/2015 – Dispõe sobre a implantação e funcionamento do processo eletrônico no âmbito do MEC;
• Portaria MJ/MP n° 2320/2014 – Institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal;
• Portaria MJ/MP n° 2.321/2014 – Define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo – NUP, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal;
• Portaria MP n° 28/2017 – Altera limites para despesas relativas à contratação de bens e serviços. 

Com a implementação do SEI, busca-se, além da modernização administrativa, criar uma nova cultura organizacional de modo a adotar o processo eletrônico, e não mais a utilização de documentos impressos.